Termos de Uso

1. DO OBJETO

1.1 O Termo de Uso constitui acordo legal, que os usuários, ao se vincularem ao Clube do Prever, assumem deveres, obrigações e responsabilidades que o acesso e uso implicam.

2. DA FINALIDADE

2.1 A plataforma do Clube do Prever foi desenvolvida para atender as necessidades dos usuários cadastrados, pessoa física ou jurídica, apresentando oportunidades e ofertas para posterior aquisição, que serão disponibilizadas no aplicativo.

2.2 O usuário deve fazer o cadastro prévio e aceitar as condições do presente termo.

2.3 O Clube do Prever não é detentor da posse e/ou propriedade dos produtos anunciados que serão disponibilizados diretamente em nome do usuário.

2.3 Haverá imediato cancelamento de Login e Senhas de acesso aos que usarem a plataforma para finalidades não permitidas e não vinculadas à relação de negócios, estabelecida neste Termo de Uso.

3. DO CONTEÚDO

3.1 O conteúdo apresentado na plataforma abrangem imagens, animações, sons e ilustrações, sendo este conteúdo de propriedade do Clube do Prever e/ou de seus fornecedores e parceiros de negócios, salvo menção expressa em contrário.

3.2 O conteúdo aqui expresso é protegido nos termos da lei, não podendo ser reproduzido parcial ou integralmente.

4. DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1 Os usuários devem manter seus dados atualizados e são responsáveis pela veracidade das informações registradas na plataforma.

4.2 O Clube do Prever é uma plataforma virtual que apenas divulga propaganda de produtos e serviços dos usuários, estando assim, isento de conceder garantia de produtos e serviços, e ainda, de responder a ações judiciais propostas pelos usuários ou terceiros, inclusive com disposição contratual firmada neste compromisso.

4.3 Todo o conteúdo de divulgação será disponibilizado ao usuário, todavia, havendo informações equivocadas, divergentes, inadequadas na plataforma e que venham a causar prejuízos, não será o Clube do Prever em hipótese alguma, a responsabilização por eventuais danos que causarem tais informações.

4.4 O Clube do Prever não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou despesas originadas por falhas no processamento das operações ou na transmissão das informações entre os usuários.

4.5 O Clube do Prever poderá promover a interrupção provisória do serviço em decorrência de falha técnica, ocasionada na plataforma.

4.6 Poderá ser cancelado ou suspenso, a critério do Clube do Prever o cadastro incorreto, inverídico, bem como o cadastro do usuário que postar conteúdo contrário aos bons costumes, ofensivo ao direito de qualquer pessoa e aquele em que houve constatação de fraude ou qualquer atitude dolosa.

4.7 O Clube do Prever não possui responsabilidade sobre as seguintes situações e serão resolvidas diretamente entre os usuários, a saber:

a) Negociações feitas entre os usuários e os anunciantes, assim como eventuais prejuízos resultantes;

b) Divulgação feita pelos usuários, bem como quantidade, qualidade, origem e entrega dos produtos divulgados;

c) Obrigações de natureza tributária aplicada às transações comerciais;

d) Não haverá responsabilidade do Clube do Prever acerca de reclamações, opiniões de usuários, produtos e serviços, sendo a responsabilidade, exclusiva de quem as emitiu.

5. DO USO DAS INFORMAÇÕES

5.1 O acesso ao conteúdo implicará, automaticamente, a aceitação das disposições estabelecidas neste Termo de Uso.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Este Termo de Uso se apresenta em conformidade com a legislação em vigor.

6.2 O foro escolhido para assuntos referentes ao presente Termo de Uso e Condições é o foro da cidade de Maringá, Estado do Paraná.

6.3 Para esclarecimento de duvidas ou sugestões, contatar o Clube do Prever, preferencialmente pelo endereço eletrônico: falecom@clubedoprever.com.br

6.4 Por este Termo de Uso, o usuário do Clube do Prever fica ciente e concorda automática e integralmente com todas as suas condições de uso.

Termos de Proteção à Propriedade Intelectual

1) O objetivo do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual é de impedir anúncios no Clube do Prever que violem direitos de Propriedade Intelectual, sendo estes, modelo e/ou desenho industrial, patente, marca e direitos de autor.

2) Desta forma, o Clube do Prever oferece um canal de atendimento à pessoa física ou jurídica, sendo esta, detentora de um direito de Propriedade Intelectual e que considere que seu direito foi lesionado por um anúncio disponibilizado na plataforma do Clube do Prever deve então aderir ao programa, solicitando e justificando a legitimidade da denuncia para a remoção do anúncio.

3) O Clube do Prever envidará os melhores esforços para apresentar resposta rápida e eficiente para a eventual denúncia sobre anúncios que infrinjam direitos de Propriedade Intelectual.

4) Para participar do programa e realizar a denúncia do anúncio é necessário enviar e-mail relatando o ocorrido, enviar copia dos documentos que confirmem a titularidade do direito, devidamente registrado, descrevendo também o produto ou anúncio que infringe os direitos de Propriedade Intelectual.

5) Caso o assinante não seja o titular dos direitos de Propriedade Intelectual deverá apresentar procuração que constem os poderes de representação outorgados pelo titular do direito de Propriedade Intelectual.

6) O envio do e-mail relatando a ocorrência é necessário, visto que, possibilita a identificação mais rápida e eficaz do anúncio ou produto relacionado à infração.

7) Se você considera que um produto está infringindo os termos e condições ou até a lei vigente, você poderá fazer a denúncia mesmo não sendo titular do direito de Propriedade Intelectual, encaminhando e-mail para: falecom@clubedoprever.com.br

Termos

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